A possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou expectativa entre motoristas brasileiros, pois prometia zerar a burocracia para quem se tornasse elegível ao benefício. A realidade, porém, é um pouco diferente e, depois das novas regras impostas pelo Congresso Nacional, mostra que a renovação, na verdade, não será “tão” automática assim.
O processo continua exigindo etapas presenciais, em especial por conta dos exames médicos obrigatórios, e não será simplificado de forma integral, como muitos imaginavam quando a novidade foi anunciada. A medida, segundo a justificativa dos parlamentares, busca “garantir segurança viária” e “manter o controle sobre a saúde dos condutores”.
Embora contraditória com relação ao plano original, o passo atrás do governo em relação à CNH com renovação automática ganhou apoio dos especialistas. Segundo eles, a avaliação médica é indispensável para garantir que motoristas estejam aptos a conduzir os veículos sem colocar ninguém em risco no trânsito, algo que poderia acontecer sem a exigência.
Outra mudança é a criação de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos, com valores tabelados pela Senatran, trazendo maior previsibilidade ao cidadão. O projeto também segue mantendo a liberdade de escolha do motorista quanto ao formato do documento, ou seja, vai ser possível optar pela CNH física, digital ou ambas.
Finalmente, a alteração relacionada ao preço público dos exames deve ser influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a algum outro indicador financeiro oficial. No total, houve 221 emendas apresentadas no texto.
