A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 13 anos um processo sem votação na Corte. O caso, que aguarda julgamento desde 2012, não foi pautado pela relatora, o que impede a análise pelo plenário. A demora ocorre mesmo após pedidos de inclusão na pauta por outros ministros.
O processo trata de tema que envolve direito administrativo e tem gerado expectativa entre juristas. A ausência de decisão definitiva mantém a situação jurídica das partes envolvidas indefinida. A ministra não se manifestou publicamente sobre os motivos da demora.
Outro caso no STF
Em julgamento recente, o STF decidiu que estados e municípios podem legislar sobre licitações e contratos. A Corte fixou tese de repercussão geral, vinculando todas as instâncias da Justiça. A decisão foi tomada por maioria de votos e atende a pedido de órgãos públicos.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a autonomia dos entes federativos deve ser respeitada. A tese aprovada estabelece que as regras locais não podem contrariar normas gerais da União. O julgamento durou três sessões e teve amplo debate entre os ministros.
A demora no caso sob relatoria de Cármen Lúcia contrasta com a agilidade em outros processos. Especialistas apontam que a falta de prazo para relatorias pode causar esses atrasos. O STF não tem regra que obrigue a pautar um processo após determinado período.
