Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto tem o apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes da esquerda e da direita. Entre os apoiadores estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
A proposta classifica o antissemitismo como uma forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos do texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. O projeto ressalva que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas.
Contudo, a proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações. Essa adoção tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A iniciativa não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente no país.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A notícia foi originalmente publicada por CartaCapital em 30.03.2026. A discussão ocorre em um contexto de debates internacionais sobre a definição de antissemitismo e a liberdade de expressão em conflitos geopolíticos.
O uso da definição da IHRA por outros países também tem sido acompanhado por discussões semelhantes sobre o alcance da legislação. O projeto de lei segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
