A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Paulo Gonet, o procurador-geral, escreveu na manifestação que a Procuradoria entende estarem preenchidos os requisitos para a prisão domiciliar. Ele afirmou que a medida é necessária para os cuidados em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas.
Gonet disse que o pedido se baseia no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele citou que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime.
A manifestação da PGR também menciona o dever público de preservar a integridade física e moral de quem está sob custódia do Estado. Concluiu que o ambiente familiar, e não o sistema prisional, está apto a propiciar a atenção constante que a saúde do ex-presidente demandaria.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia solicitado na quarta-feira (18) informações ao hospital DF Star sobre o quadro clínico de Bolsonaro. A instituição enviou os boletins médicos e um prontuário completo. A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. O hospital informou que o quadro tem boa evolução, mas ainda não há previsão de alta.
A campanha pela prisão domiciliar contou com a participação do filho Flávio Bolsonaro, da esposa Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso e de alguns ministros do STF.
Um dos argumentos usados por políticos e ministros em conversas com Moraes foi o risco político de que uma eventual morte de Bolsonaro fosse vista como responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Pelo menos metade dos ministros da corte atualmente entende que a melhor opção é deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com a aplicação de outras medidas cautelares.
A equipe médica que atendeu Bolsonaro na manhã da crise, na penitenciária da Papudinha, citou risco de morte como motivo para a transferência urgente ao hospital.
A defesa de Bolsonaro, ao solicitar a domiciliar, afirmou que houve piora no seu estado de saúde e que a estrutura da Papudinha é incompatível com a preservação de sua integridade física. Os advogados argumentaram que a internação hospitalar é um fato novo que supera a decisão de Moraes de 2 de março, que havia negado o pedido anterior, justificando assim um pedido de reconsideração.
