O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusivo do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reformas para aliviar a carga horária dos trabalhadores. A Colômbia foi a primeira, aprovando a mudança em 2021. O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. O México promulgou sua reforma no último 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Na Colômbia, a lei reduziu o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023. Em 2024, passou para 46 horas. No ano passado, foi para 44 horas. O último corte, para 42 horas, ocorrerá em julho próximo. A jornada pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, com apenas um dia de folga, mantendo a escala 6×1.
No Chile, a Lei das 40 Horas foi aprovada em 2023. A transição começou em 2024 com 44 horas. Em abril passado, caiu para 42 horas. A redução final para 40 horas ocorrerá em abril de 2028. Ao final, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, sem ultrapassar 10 horas por dia. Isso permite tanto um fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
No México, a emenda constitucional reduziu o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com o limite passando para 46 horas. A cada ano, o teto cairá 2 horas, chegando a 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não foi aprovada, então a escala de seis dias de trabalho continua permitida.
Efeitos e desafios na região
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
O economista chileno David Bravo, no entanto, questiona o avanço de direitos em meio à alta informalidade. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, esse índice é pouco abaixo de 40%, e no Chile, de 27%. Para Bravo, a reação do mercado a uma maior regulação pode ser a contratação informal, onde as normas não se aplicam.
A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê uma implementação acelerada, com transição de no máximo 14 meses. A PEC ainda passará pelo Senado. Especialistas apontam que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e buscar ganhos de eficiência.
