A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, gerou uma série de pedidos para estender a medida a outros alvos da CPMI do INSS.
Até a noite de quarta-feira (4), já haviam sido protocolados pelo menos mais cinco pedidos de extensão da decisão. Um deles é o do próprio Lulinha, divulgado por sua defesa naquele dia.
Além do filho do presidente Lula, outros nomes apresentaram pedidos, como o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, considerado uma peça-chave devido à sua relação com o PT da Bahia.
Os argumentos utilizados são os mesmos apresentados pela defesa de Roberta Luchsinger e acolhidos por Dino. A tese central é de que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação em bloco, sendo necessária uma análise individualizada de cada requerimento.
Outros que também fizeram pedidos ao STF foram a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, Marcio Alaor de Araujo, ex-BMG, e a empresa PKL One Participações.
O bloco aprovado pela comissão parlamentar de inquérito incluía a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Diante disso, a expectativa é de que ao longo desta quinta-feira (5) surjam muitos novos pedidos, baseados no mesmo entendimento do ministro.
A decisão de Dino começa a impactar diretamente o ritmo e a estratégia da CPMI, que agora enfrenta a possibilidade de várias outras suspensões de quebra de sigilo. A cúpula da comissão avalia apresentar um recurso para tentar reverter a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal.
O caso de Roberta Luchsinger, portanto, criou um precedente que pode alterar o curso dos trabalhos da comissão parlamentar. A forma como a CPMI conduziu a votação das quebras de sigilo é o ponto central da questão levantada nos pedidos ao STF e deve definir os próximos passos da investigação.
