O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei que estão em análise no Congresso Nacional. As propostas, identificadas como PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025, podem transformar procedimentos médicos relacionados ao parto em crimes. As penas previstas chegam a até 15 anos de prisão.
Segundo o CFM, os projetos podem gerar insegurança na assistência obstétrica. Decisões urgentes que precisam ser tomadas no momento do parto podem ser afetadas. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que as propostas usam conceitos vagos e subjetivos para definir crimes.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse Augusto.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição da autarquia sobre esta pauta em seu site.
