Na próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, há diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. A data é feriado em algumas cidades do Brasil.
A Lei 9.093, de 1995, atribui aos estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas. Essa mesma lei concede aos municípios a competência, por meio de leis municipais, de estabelecerem até quatro feriados municipais.
Portanto, o dia 13 de abril é feriado em algumas cidades do Brasil, de acordo com o calendário da Febraban. A data não é um feriado nacional.
Existe uma diferença entre feriado e ponto facultativo, o que pode gerar dúvidas. Feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas pelo governo. Nesses dias, atividades laborais e comerciais são normalmente suspensas.
Feriados são estabelecidos por lei, e quem trabalha nessas datas geralmente recebe compensação financeira. O ponto facultativo, por outro lado, é um dia em que as atividades não são obrigatórias para determinadas categorias ou não são oficializadas por lei.
Em essência, o ponto facultativo permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode optar por funcionar normalmente. A decisão de paralisar as atividades nesses casos não é obrigatória.
O calendário de feriados nacionais de 2026 prevê oito folgas que caem em dias úteis. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro, serão comemorados em segundas-feiras.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a folga em feriados nacionais e religiosos e aos domingos. O objetivo é garantir momentos de lazer ao trabalhador. No entanto, nos últimos anos, tem se ampliado a flexibilização dessa regra, mediante acordo entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes. Por isso, é importante se certificar sobre quais entidades autorizam o trabalho nesses dias, quais o proíbem e entender o funcionamento das cláusulas acordadas.
